1. Aceitação dos Termos
Ao acessar o site institucional e utilizar os serviços, plataformas e produtos desenvolvidos pela SrDev Tech, você concorda expressamente em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que descontinue imediatamente o uso de nossas plataformas. A SrDev Tech reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente, cabendo ao usuário revisá-los.
2. Nossos Serviços (Modelo SaaS)
A SrDev Tech desenvolve e fornece soluções tecnológicas, incluindo, mas não se limitando a, EfiClinic e E-Restaurant, operados sob o modelo de licenciamento SaaS (Software as a Service). O acesso aos sistemas é concedido em caráter revogável, não exclusivo e intransferível, estritamente para as finalidades contratadas.
3. Cadastro e Segurança
Para acesso aos softwares, o usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de login e senha. Qualquer atividade realizada sob a sua conta é de sua exclusiva responsabilidade.
4. Diretrizes de Uso Aceitável
É estritamente proibido ao usuário:
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados;
- Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, alterar ou copiar o código-fonte de qualquer software da SrDev Tech;
- Violar ou tentar contornar os sistemas de segurança, integridade e infraestrutura de nossas plataformas.
5. Propriedade Intelectual
Todos os direitos, incluindo códigos-fonte, interfaces, design, logotipos, marcas e tecnologias utilizadas em nossos produtos são de propriedade exclusiva da SrDev Tech ou de seus licenciadores autorizados. O uso de nossos serviços não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os mesmos.
6. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade
A SrDev Tech emprega os melhores esforços técnicos para garantir a alta disponibilidade e a segurança de seus sistemas. Contudo, não garantimos que os serviços estarão ininterruptos ou livres de erros em 100% do tempo. A SrDev Tech não se responsabiliza por:
- Perdas de lucros, dados ou danos indiretos decorrentes de uso inadequado por parte do usuário;
- Falhas causadas por terceiros, interrupções na infraestrutura global de internet ou eventos de força maior.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais inseridos em nossos sistemas segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais detalhes sobre como coletamos, armazenamos e protegemos suas informações, consulte nossa Política de Privacidade.
8. Cancelamento, Retenção de Dados e Suporte
O cancelamento de assinaturas de planos SaaS ou solicitações de suporte técnico corporativo devem ser realizados através dos nossos canais oficiais, pelo e-mail contato@srdev.com.br. Em caso de cancelamento, a retenção e a exclusão dos dados seguirão os prazos estipulados em contrato e na legislação vigente.
9. Disposições Gerais e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da SrDev Tech para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.